O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo Giveaway – 5 anos – Médicamares, organizado pela POTENTIALBENEFIT – UNIPESSOAL LDA. com sede na Rua António Geraldino Meneses, Bloco 1, Loja A 4720-070 Amares, NIF.: 514317493.

1. TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO

O passatempo “5 Anos da Médicamares” (doravante referido como o “giveaway”) é uma ação de promoção organizada pela PotencialBenefit – Unipessoal Lda (doravante referida como “Médicamares”) que tem como objeto a oferta de um aparelho alinhador smilers a 1 (um) participante que entre o dia 01 e o dia 23 de março cumpra os regras de participação.

2. QUEM PODE PARTICIPAR
   • Os participantes têm de ter mais de 18 anos com residência em Portugal continental;
   • Não serão admitidos no GIVEAWAY todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Médicamares.

3. COMO PARTICIPAR
   • O passatempo acontece através da conta de Instagram da Médicamares e tem a seguinte mecânica:

No post do GIVEAWAY, publicado no dia 01 de março, na página do Instagram da Médicamares, os participantes devem:

1. Seguir a página de instagram da Médicamares;
2. Gostar da página do facebook da Médicamares;
3. Partilhar o post do GIVEAWAY nos teus stories de instagram identificando a clinica Médicamares;
4. Identificar nos comentários do post do GIVEAWAY do instagram da Médicamares 3 “amigos”;

• O GIVEAWAY decorre entre as 10:00 horas de dia 01 de março de 2023 (dia e hora do lançamento) e as 23:59 horas de dia 23 de março de 2023.
• Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.
• As participações só são válidas mediante cumprimento deste regulamento;
• O vencedor do passatempo é selecionado automaticamente pelo site APP-Sorteos.

4. O PRÉMIO
   • O prémio a sorteio é 1 (um) aparelho dentário smiler;
   • O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro.
   • O prémio pode apenas ser transmissível no caso de se comprovar a parentalidade de menores de 18 anos (transmissível de pais para filhos);
   • O vencedor será contactado pela Médicamares, por mensagem privada, no Instagram no dia 24 de março (dia de aniversário da Médicamares), sendo que, posteriormente, será feito o anúncio do vencedor nas redes sociais.
   • Terá de ser avaliado se clinicamente é possível a colocação deste tipo de aparelho alinhador, sendo que a realização do procedimento/tratamento está sujeita a decisão/indicação médica por parte da clinica Médicamares. Caso não seja possível a aplicação ao vencedor do giveaway, será atribuído o prémio ao primeiro suplente;
   • A aplicação do alinhador será feita na clinica Médicamares com morada na Rua António Geraldino Meneses, Bloco 1, Loja A 4720-070 Amares e será da responsabilidade do vencedor os custos de deslocação para a avaliação e posterior colocação do aparelho;
   • Serão colocados no máximo 20+8 alinhadores;
   • Casos cirúrgicos não podem ser resolvidos com o aparelho em questão;
   • A entrega deste prémio aplica-se apenas a casos clínicos considerados estéticos.
   • A entrega e responsabilidade do prémio será feita pela Médicamares.

5. RESPONSABILIDADE
   • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a Médicamares poderá livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o GIVEAWAY em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
   • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste GIVEAWAY serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Médicamares ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
   • A Médicamares não se responsabiliza pela utilização, no âmbito do GIVEAWAY, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
   • A Médicamares não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas corretamente ou tempestivamente.
   • A Médicamares não será responsável pela impossibilidade de participação na ação devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do GIVEAWAY no Instagram, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no GIVEAWAY ou utilizadores da aplicação.
   • A Médicamares não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção do GIVEAWAY, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo.
   • As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre a Médicamares e os participantes neste GIVEAWAY, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Instagram, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página do Instagram.

6. DADOS PESSOAIS
   • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela Médicamares.
   • Todos os participantes aceitam ao participar que o seu nome seja anunciado nas redes sociais da Médicamares como vencedor do giveaway, após envio de mensagem privada e aceitação do prémio por parte do participante.
   • Ao participar no GIVEAWAY os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela Médicamares. O tratamento de dados efetuado no âmbito do GIVEAWAY destina-se exclusivamente à gestão de participações no GIVEAWAY, designadamente, para efeitos de promoção, atribuição e entrega do prémio.
   • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a geral@medicamares.pt desde que a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, neste caso o participante deixará de poder ser considerado no GIVEAWAY (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
   • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
   • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente GIVEAWAY constitui condição indispensável para a participação.
   • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no GIVEAWAY e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   • Os participantes autorizam expressamente a Médicamares a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela Médicamares, sem que a esse título possa ser exigido à Médicamares qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
   • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à Médicamares os direitos sobre os conteúdos enviados/publicados no âmbito do GIVEAWAY, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
   • A Médicamares não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do GIVEAWAY.

8. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
   • A Médicamares reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
   • Quaisquer alterações efetuadas pela Médicamares ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES
   • A Médicamares não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
   • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pela Médicamares, do qual não caberá recurso.

10. ATOS ILÍCITOS
    • A Médicamares eliminará e denunciará perante a entidade Instagram todos os participantes que pratiquem atos ilícitos. Para efeitos do disposto, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:
11. Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
12. Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
13. Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do GIVEAWAY;
14. Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
15. Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;
16. Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
17. Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à Médicamares por telefone para o 253 17 36 36.

Amares, 01 de março de 2023.